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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região
Postado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:03 - Lida 442 vezes
Estágio. Vínculo de emprego reconhecido.
Bancário. Horas Extras. Função de confiança não caracterizada.
EMENTA: ESTÁGIO - VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. Não comprovado ter sido atingida a finalidade do estágio - proporcionar experiência prática na linha de formação profissional do estagiário, conforme previsto na Lei n.º 6.494/77 -, impõe-se o reconhecimento do vínculo jurídico de emprego. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADA. A percepção de gratificação superior a 1/3 do salário não obsta, por si só, o direito à jornada reduzida do bancário, quando não há prova de que o ...
