Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.

Insuficiência de provas. Absolvição.

Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.41.00.006490-2/RO Processo na Origem: 200841000064902 RELATOR: JUIZ TOURINHO NETO APELANTE: EUCIR SOARES RAMIRES (REU PRESO) ADVOGADO: WASHINGTON FERREIRA MENDONCA PROCURADOR: HEITOR ALVES SOARES APELANTE: LUIZ MARCELINO DA SILVA (REU PRESO) DEFENSOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APELADO: JUSTICA PUBLICA EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE FALSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. OCULTAÇÃO DE ...

Palavras-chave: materialidade