Incompetência da justiça do trabalho.

Danos morais.

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

segurança contra ato do chefe do Núcleo de Multas e Recursos da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego SRTE (antiga DRT).

Encontro Nacional debaterá a conciliação na Justiça do Trabalho

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará a abertura do seminário "Trabalho, Conflito e Conciliação"

Ação indenizatória. Danos morais e despesas com tratamento dentário.

Exposição de quadro fático, pela corte regional, que afasta a configuração da culpa do empregador pelos danos sofridos pelo reclamante.

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

Tribunal mantém sentença da Justiça Federal do DF em caso que envolve o Bacen

A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de perito contra o Banco Central do Brasil (Bacen).

Acidente do trabalho. Indenização. Ação em face do empregador. Competência da justiça do trabalho.

Doença sem ligação com o trabalho não dá direito à estabilidade

movimentos repetitivos, decorrentes do trabalho como operador de carregadeira em uma mineradora

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

Artigo 2º, § 2º, da CLT.

Estagiário que sofreu acidente de trabalho deve ser indenizado

?Ocorrendo acidente de trabalho no exercício das atividades e sendo a empresa concedente do estágio

Previdenciário. INSS. Denunciação da lide. União federal. Incabimento. Inexistência das hipóteses do artigo 70 do CPC. Ação civil pública.

Conflito positivo de competência. Decisão de magistrado de primeiro grau, concedendo liminar em medida cautelar inominada, quando preexistia julgamento pelo e. Tribunal Pleno, em sede de Mandado de Segurança, dispondo de forma absolutamente diversa

Aparente contrariedade aos arts. 109, inciso VIII, da CF; 21, inciso VI, da LOMAN, e 1º, § 1º, da Lei nº 8.437/1992.

Violação ao artigo 535, do CPC. Omissão inocorrência. Conselho regional de farmácia.

Embargos. Regime de duração do trabalho por escalas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

Questões Direito Constitucional

Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.

Embargos. Intempestividade de recurso de admissibilidade vinculada ao tribunal a quo.

Devido processo legal.

Itaipu terá que indenizar família de vigilante morto em represa

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (11/5) a condenação da

Justiça do Trabalho suspende audiências e prazos processuais no Estado

Competência da justiça do trabalho. Dívida previdenciária

O parágrafo terceiro, do artigo 114, da CF dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho para