Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 31 de Maio de 2005 - 01:00 - Lida 345 vezes
Violação ao artigo 535, do CPC. Omissão inocorrência. Conselho regional de farmácia.
RECURSO ESPECIAL Nº 726.378 - PR (2005/0027089-8) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR ADVOGADO: RODRIGO LUIZ MENEZES E OUTROS RECORRIDO: TRAJANO E COMPANHIA LTDA E FILIAL(IS) ADVOGADO: SÉRGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, DO CPC. OMISSÃO INOCORRÊNCIA. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO. PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. ...
