Contrato de gerenciamento de serviços locação de serviços. Responsabilidade subsidiária. Cabimento.

A potencial contrariedade ao item IV da Súmula 331 do TST encoraja o processamento do recurso de revista.

Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Recurso de revista. Dano moral. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Decadência. Mora salarial. Percalços financeiros causados ao empregado. Abalo psicológico.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Férias quinquenais.

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Compensação. Horas extras. Bancário com gratificação de função. Súmula nº 109/TST.

Recurso de revista. Aresto que não indica a fonte de publicação e/ou o repositório de onde teria sido extraído Súmula nº 337, I, "a", do TST.

Banco do Estado de Rondônia S.A. Beron. Programa de incentivo ao desligamento voluntário. Adesão do empregado. Desconto de anuênios. Prescrição.

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

AGU garante mais prazo para Comissão de Mortos e Desaparecidos analisar DNA de ossadas do Cemitério do Araçá

), garantiu, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), um prazo maior para que a Comissão Especial

HC. Uso de documento falso. Falsificação de documento particular. Instrumentos de procuração. Assinaturas dos outorgantes, em tese, falsificadas.

Rurícola. Prescrição qüinqüenal aplicação da Emenda Constitucional 28/00 às reclamações ajuizadas após a sua publicação.

Salário. Comissões. Não estipulação. Vendas.

Recurso de Revista. Cooperativa de crédito. Contribuição sindical.

Agravo de instrumento. Contrariedade à súmula 395, I, do TST. Provimento.

RR. Ilegitimidade ativa do ministério público do trabalho. Ação civil pública. Recolhimento de contribuições previdenciária.

O Tribunal Superior do Trabalho vem firmando posicionamento no sentido da ilegitimidade ativa do

Conselho de Medicina. Registro de especialidade médica.

"Medicina estética". Poder regulamentar e fiscalizatório.

Enquadramento sindical. Empregado de associação de bancos. Serviço de compensação de cheque e outros papéis.

Bancário. Horas extraordinárias. Pré-contratação. Integração e novo pagamento de horas. Não-provimento.

Tributário. Contribuição previdenciária.

Artigo 3º, I, da Lei nº 7.787/89, e artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91. Compensação.