Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 13 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 500 vezes
Ressarcimento de reserva de poupança. Entidade de previdência privada. Competência da justiça do trabalho. Artigo 114 da CF.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 26/05/2006 RECURSO DE REVISTA. RESSARCIMENTO DE RESERVA DE POUPANÇA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ARTIGO 114 DA CF. Decorrendo a controvérsia da relação de trabalho mantida com a instituidora e mantenedora da entidade de previdência privada, está inserida na competência da Justiça do Trabalho a apreciação de lide referente a pedido de devolução de reserva de poupança feita à SISTEL. Recurso de revista conhecido e ...