Indenização. Dano moral. Despesas de concurso público.

DJ: 01/07/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA MATERIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DESPESAS DE CONCURSO PÚBLICO. 1. Lide travada entre candidatos aprovados em concurso público e a empresa estatal que o promoveu, em virtude de esta cancelar a convocação para assunção do emprego. Pedido principal de "investidura no cargo", mediante pagamento de salários atrasados, ou, sucessivamente, indenização pelas despesas materiais da realização do concurso público e por dano moral. 2. À face do que dispõe o ...

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