Agravo de instrumento. Parceria agropecuária.

Ação de prestação de contas. Sócios. Legitimidade.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-118/2007-821-04-40.1 A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMCB/rf AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCERIA AGROPECUÁRIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÓCIOS. LEGITIMIDADE. OFENSA AO ARTIGO 1.020 DO CÓDIGO CIVIL. PROVIMENTO. A egrégia Corte Regional, ao declarar a ilegitimidade das autoras, ofendeu o artigo 1.020 do Código Civil, que obriga os administradores a prestar contas aos sócios, norma aplicável às parcerias rurais, por força do artigo 96, VII, da Lei n° ...

Palavras-chave: sócios