Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Carimbo do banco recebedor que supre a ausência de autenticação bancária.

Processual penal. Crime contra o meio ambiente. Fauna aquática. Interesse específico da União.

Competência. Justiça Federal.

Justiça gratuita. Concessão. Requisitos.

Justiça gratuita no tribunal.

Claro indenizará Rádio Regional por má prestação de serviço de telefonia

O Tribunal da Justiça Condenou Claro a pagar indenização por danos morais.

Apelação criminal do Ministério Público Federal. Recurso adesivo. Não conhecimento.

Saque de PIS com uso de documentos falsos. Estelionato tentado.

Sigilo bancário. Alegada quebra ilegal. Informações requeridas pela Receita Federal.

O chamado sigilo bancário não é e jamais foi direito absoluto, e cede passo quando presentes circunstâncias que denotem interesse público superior.

Tribunal de Justiça da Bahia assina convênio com a Caixa Econômica Federal para casa própria

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, assinou no final da tarde de hoje

Ex-caixa do Itaú receberá indenização de R$ 479 mil

r. sentença de fls. 517/522, integrada pela decisão de embargos de fls. 536/537.

Supremo Tribunal Federal suspende decisão que permitia duplicidade em auxílio-moradia

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do TRF-2 que assegurou a juízes do Trabalho o recebimento de auxílio-moradia, mesmo residindo com cônjuge que já tem direito ao benefício

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

Violação ao artigo 535, do CPC. Omissão inocorrência. Conselho regional de farmácia.

Caixa Econômica Federal. Complementação de aposentadoria.

Supressão do auxílio-alimentação. Aposentadoria posterior à supressão.

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

Biomédico pode concorrer a vaga de concurso do Exército destinada a farmacêutico bioquímico

considerada ilegal pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Embargos. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Embargos. Recurso de revista.

Competência da justiça do trabalho. Honorários advocatícios. Ação de cobrança EC 45/2004. Relação de trabalho.

A Emenda Constitucional 45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Vedação.

servidor público ou de empregado, por violação ao disposto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.

União deve indenizar por acidente durante perseguição policial

, definidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Responsabilidade civil do Estado. Suicídio. Tentativa. Negligência. Possibilidade concreta. Dever de vigilância.

Constituição Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Procuradoria Regional Eleitoral pede inelegibilidade de Garotinho pela terceira vez

Candidato é acusado de abuso de poder, compra de votos e conduta vedada na distribuição de fraldas e enxovais a gestantes