Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 22 de Maio de 2014 - 12:10 - Lida 523 vezes
Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Carimbo do banco recebedor que supre a ausência de autenticação bancária.
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos, com clareza, os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 458 do CPC, 832 da CLT e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. CARIMBO DO BANCO RECEBEDOR QUE SUPRE A AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. ...