Home
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 628 vezes
Embargos. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Embargos. Recurso de revista.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. É ônus da parte impugnar os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta (Súmula nº 422/TST). 2. Na hipótese, não cuidou a parte de especificar e demonstrar os pontos em que teria persistido a suposta omissão que pudesse gerar a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Incidência da Súmula nº ...
