Responsabilidade civil do Estado. Suicídio. Tentativa. Negligência. Possibilidade concreta. Dever de vigilância.

Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL, com esteio no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.520 - DF (2007/0291389-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: SANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: JORGE PEREIRA CORTES EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SUICÍDIO. TENTATIVA. NEGLIGÊNCIA. POSSIBILIDADE CONCRETA. DEVER DE VIGILÂNCIA. DIREITO À PROTEÇÃO DA VIDA PRÓPRIA E DE TERCEIROS. NEXO CAUSAL. SÚMULA 7/STJ. 1. O nexo causal ressoa inequívoco quando a tentativa de ...

Palavras-chave: indenização