Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00

Adicional de Transferência. Hipótese de Cabimento.

Nos termos do art. 469, CLT, o empregado que se submete a transferência de local de trabalho por
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00

Equiparação salarial. Plano de cargos e salários. Ausência de promoção por antiguidade.

pretensão de equiparação salarial, nos termos do § 2º do artigo 461 da CLT.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:49

Empregador é responsável por danos causados na fase pré-contratual

Nos termos do artigo 422, do Código Civil, durante a negociação que antecede a contratação as
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Previdenciário. Aposentadoria por idade. Rural. Comprovação da qualidade de segurado especial.

apelação, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes nos
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 12:15

A administração pública na seleção de pessoal deve observar ao princípio da vinculação ao edital

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, nos termos do voto do
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00

Administrativo. Juízos de admissibilidade positivo. Nomeação de cargos de chefia. Art. 53, do Decreto n. 5.209/69.

necessário e negar provimento a ambos, nos termos do voto do relator, parte integrante deste acórdão.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00

Bem de família. Imóvel utilizado como residência permanente pela entidade familiar. Impenhorabilidade (Lei nº 8.009/90).

isso, impenhorável nos termos da lei, não cabendo ao devedor comprovar a inexistência de outros
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 12:36

Inclusão indevida de nome de condômino em extrato de inadimplentes acarreta indenização por danos morais

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, à unanimidade, nos termos do
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 12:20

Extravio de bagagem de passageira enseja indenização

transportados, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

Execução de título extrajudicial. Posterior decretação de falência do executado. Valor arrestado proveniente de caução prestada em ação cautelar de sustação de protesto.

julgar prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Súmula n.º 331, IV, do TST. Não-conhecimento.

àquelas obrigações. Estando a decisão regional de acordo com os termos da Súmula supramencionada, não se conhece do Recurso de Revista.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00

Empregado portador de deficiência. Dispensa imotivada. Contratação de substituto em condição semelhante para a mesma função.

exige, apenas, que aquele também seja deficiente físico. Não há violação, nos termos do art. 896, -c-, da CLT.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Inscrição em cadastro restritivo de crédito. Contratação via telefone.

Como consabido, nos termos do artigo 397, do CPC, não se conhece dos documentos juntados
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00

Violação ao art. 535 do CPC não configurada. Depósitos judiciais. Correção monetária. Tabela prática. Ofensa a atos normativos não-incluídos no conceito de "Tratado ou Lei Federal", previsto no art. 105, III, da CF.

, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00

Prescrição. Indenização por danos morais, materiais e estéticos. Acidente de trabalho. Relação de emprego. Ação ajuizada na Justiça do Trabalho após a EC 45/2004.

processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, IV, do CPC.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

Servidora da Receita tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias

licença-maternidade por mais sessenta dias, nos termos da Lei n. 11.770/08.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00

Habeas corpus. Súmula 691/STF. Especialização de competência (ratione materiae). Provimento 275 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.

votos, não conhecer do habeas corpus, nos termos do voto da relatora.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00

Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.

da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00

Ação ordinária. Concurso público. Agente de polícia civil. Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a ausência de interesse processual.

ao recurso, nos termos do voto do relator, que integra o acórdão.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00

Dissolução de sociedade de fato. Relação homoafetiva. Partilha de bens móvel e imóvel. Forma de 50% para cada parte. Sentença ultra petita.

. Nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

Exibindo resultado de 461 até 480 de um total de 26423

Nos termos do art. 469, CLT, o empregado que se submete a transferência de local de trabalho por

pretensão de equiparação salarial, nos termos do § 2º do artigo 461 da CLT.

Nos termos do artigo 422, do Código Civil, durante a negociação que antecede a contratação as

apelação, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes nos

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, nos termos do voto do

necessário e negar provimento a ambos, nos termos do voto do relator, parte integrante deste acórdão.

isso, impenhorável nos termos da lei, não cabendo ao devedor comprovar a inexistência de outros

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, à unanimidade, nos termos do

transportados, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

julgar prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

àquelas obrigações. Estando a decisão regional de acordo com os termos da Súmula supramencionada, não se conhece do Recurso de Revista.

exige, apenas, que aquele também seja deficiente físico. Não há violação, nos termos do art. 896, -c-, da CLT.

Como consabido, nos termos do artigo 397, do CPC, não se conhece dos documentos juntados

, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, IV, do CPC.

licença-maternidade por mais sessenta dias, nos termos da Lei n. 11.770/08.

votos, não conhecer do habeas corpus, nos termos do voto da relatora.

da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

ao recurso, nos termos do voto do relator, que integra o acórdão.

. Nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

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