Execução de título extrajudicial. Posterior decretação de falência do executado. Valor arrestado proveniente de caução prestada em ação cautelar de sustação de protesto.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial e julgar prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 274.580 - SP (2000/0086817-5) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE: ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PAULO DARCIO PEREIRA BAPTISTA E OUTRO(S) AGRAVADO: CGK ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ARTHUR FREIRE FILHO EMENTA DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DO EXECUTADO. VALOR ARRESTADO PROVENIENTE DE CAUÇÃO PRESTADA EM AÇÃO ...

Palavras-chave: título extrajudicial