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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 15:59
Comlurb indeniza vítima de acidente com tela de proteção de capinagem
A Companhia Municipal de Limpeza Urbana foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização, a título de danos morais, por acidente com tela de proteção de capinagem.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:27
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2004 - 07:03
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 10:50
Lanchonete indeniza por ter vendido alimento impróprio ao consumo
A lanchonete terá que indenizar uma mulher e seus três filhos por danos morais, em R$ 8 mil, por ter vendido frango e salpicão estragados para a família, o que levou à internação de todos depois da ingestão dos alimentos
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 17:30
Decisão do TJSP impede início das atividades do Shopping JK
Será cobrada multa diária de R$ 500 mil reais das empresas responsáveis, caso determinação seja descumprida
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:10
Light é condenada por demora para restabelecer o fornecimento de energia
A Light foi condenada a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, por demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 13:02
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 15:13
Francisco Fausto entrega medalhas a juízes convocados
Francisco Fausto entregou, hoje (13), a medalha comemorativa dos 60 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e 62 anos da Justiça do Trabalho a 11 juízes convocados que atuam no TST.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 13:40
Ambev e clube de Barretos estão proibidos de constranger consumidores em parque
Decisão liminar da justiça paulista vai multar as empresas, caso impeçam os consumidores de entrar com bebidas e alimentos no Parque do Peão
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:37
Dano moral: Falta de crédito em foto
Um fotógrafo de Belo Horizonte deve ser indenizado, por danos morais, em R$4.650. Sem a sua autorização e sem mencionar o seu nome, duas fotos foram publicadas no site e na agenda de 2007 do Colégio Santo Agostinho que é distribuída para os alunos
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:01
Concubina não tem direito a bens por não ser reconhecido união estável
A proteção do Estado à união estável alcança apenas situações legítimas e entre essas situações não está incluído o concubinato.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 17:20
Pedido de majoração deve vir comprovado com aumento de gastos
Necessidade da criança alimentada e capacidade do pai alimentando devem ser comprovadas em pedido de majoração de pensão. Além disso, a obrigação de sustento deve ser dividida entre pai e mãe.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 19:19
Prescrição deve contar a partir da constatação de invalidez de vítima
O tempo de prescrição para requerimento do seguro DPVAT é de três anos após a data em que foi constatada a invalidez parcial e permanente da vítima, e não a data do fato que provocou o dano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Reexame necessário sentença. Ação de cobrança de verbas pecuniárias (férias). Servidor público municipal exonerado. Ausência de demonstração do efetivo pagamento.
Não obstante, os autos foram encaminhados a este Sodalício por força do reexame necessário de sentença (artigo 475 do Código Procedimental Civil).
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 18:26
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2004 - 07:01
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 17:52
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 10:49
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 10:21