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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 07:02
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2004 - 08:01
Acordo de compensação de horas deve ser feito por escrito
O acordo individual de compensação de horas, feito entre um empregado e seu empregador, deve ser registrado por escrito, não sendo aceito ajuste tácito.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 11:32
Acusados da morte de menina de sete anos em Itaboraí vão a júri popular
O primeiro acusado atirou, em fevereiro de 2010, em dois adultos e em um bebê de nove meses. Acidentalmente, uma menina de sete anos ficou gravemente ferida, e depois acabou morrendo
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 15:04
Seguro de saúde indenizará paciente
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Bradesco Seguros a pagar R$ 22.200,81, referentes ao não pagamento dos gastos cirúrgicos de uma paciente com obesidade mórbida.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 17:18
Magistrado deve avaliar necessidade de perícia contábil
Os julgadores de Segundo Grau consideraram que cabe ao magistrado da comarca avaliar a necessidade de produção de perícia, para elucidar questões contábeis controvertidas, com amparo na legislação e jurisprudência.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:08
Parte deve comprovar necessidade de Justiça Gratuita
Havendo prova em contrário do estado de miserabilidade, o pleito de concessão de justiça gratuita, deve ser indeferido.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:06
Estado deverá indenizar motorista vítima de acidente em ponte
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve à unanimidade decisão que condenara o Estado a indenizar um motorista de um caminhão por acidente ocorrido em ponte no município de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá), devido a má conservação. O motorista, que transitava na ponte no momento em que ela desabou, deverá receber pelos danos materiais e lucros cessantes o correspondente a R$ 37.353.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 15:33
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 11:06
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 13:07
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 17:10
Metrô-SP: TST reduz reajuste salarial de 18,13% para 18%
Segundo o ministro relator dos dois recursos, Rider de Brito, o risco existente nos locais de intensa circulação de pessoas nas grandes cidades não é exclusivo daqueles que ali trabalham mas sim de toda a população que ali circula.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 17:25
Süssekind fará parte de comissão conjunta do TST e OAB
O célebre jurista Arnaldo Süssekind, que participou da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na década de 40, a pedido do então presidente Getúlio Vargas, está entre os integrantes da comissão.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 12:22
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 12:16
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:00
Avalista tem responsabilidade solidária em ação de execução
Tendo o avalista assumido a responsabilidade de forma expressa, na condição de devedor solidário da obrigação, inviável é a sua exclusão do pólo passivo da ação de execução.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 15:21
TJMT concede salvo-conduto a depositário que armazenou produto
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu ordem a habeas corpus interposto em favor de um paciente e determinou a expedição definitiva de salvo-conduto a fim de que ele não tenha a prisão decretada como depositário infiel.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 13:08
A perturbação ao sossego é fato suficiente para causar dano moral
A perturbação ao sossego é fato suficiente para causar dano moral, prejudicando a paz e o descanso do cidadão e resultando em aborrecimentos e desconforto à vizinhança.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 17:08