A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho se reunirá extraordinariamente esta tarde, a partir das 14h, para retomar a apreciação do inédito pedido de desistência do dissídio coletivo feito pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), mesmo após ter fechado acordo com a categoria sob a mediação do vice-presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal. A sessão está marcada para as 14h, mas, antes disso o ministro Ronaldo Leal se reunirá com as partes para uma última tentativa de salvar o acordo.

O ministro das Cidades, Olívio Dutra, ao qual está subordinada a CBTU, veio pessoalmente ao TST na semana passada explicar que o valor do abono de R$ 105,00 a ser incorporado aos salários foi fruto de um erro de cálculo. Os representantes da empresa tinham autorização para transformar o percentual de 5,26% em abono em reais e o acordo foi fechado nessas bases. A empresa ofereceu abono de R$ 84,00 mensais e sinaliza que poderá pagá-lo de uma só vez. Caso os trabalhadores não aceitem a proposta, caberá à SDC decidir a questão.

O julgamento foi interrompido no último dia 12 por um pedido de vista feito pelo ministro Leal, quando o placar estava em 4 a 3 pela rejeição da desistência. O pedido da CBTU foi rejeitado pelo ministro relator, Luciano de Castilho, para quem a empresa não pode desistir do dissídio após ter fechado acordo. Acompanharam o relator os ministros Rider de Brito, João Oreste Dalazen e Carlos Alberto Reis de Paula. O ministro Milton Moura França abriu divergência por considerar que a SDC não pode obrigar a parte a cumprir acordo. Os ministros Gelson de Azevedo e Barros Levenhagen acompanharam a divergência. (DC 139575/2004)