Os visitantes do Parque do Peão, em Barretos, interior de São Paulo, vão poder entrar com comidas e bebidas em qualquer evento no local, inclusive a Festa do Peão de Barretos, que vai ocorrer em agosto. Isso porque o Ministério Público de São Paulo obteve hoje (23/5) uma liminar que proíbe a Ambev e o clube Os Independentes, que administra o Parque do Peão, de “constranger os consumidores” na entrada.

Antes da decisão, quem tentasse entrar em eventos no parque com salgadinhos, refrigerantes e água, por exemplo, era impedido de entrar até consumir tudo na hora ou jogar os produtos no lixo. Após receber uma denúncia de um membro do clube, durante a Festa do Peão no ano passado, o MP pediu um inquérito policial para ver se a prática chega a ser crime de abuso contra a ordem econômica.

Em seguida, o órgão entrou com uma ação civil pública contra a Ambev, que patrocina os eventos por meio da marca Brahma, e o clube Os Independentes. Inicialmente, a justiça da cidade de Barretos negou a liminar, mas o Ministério Público entrou com recurso e conseguiu reverter a situação.

O relator desembargador Castilho Barbosa determinou que as empresas se "abstenham de coagir e constranger os consumidores a consumir, de pronto, os bens de consumo individual (água, salgadinhos etc), ou jogá-los fora, em quaisquer dias de eventos/festas promovidos pelo clube durante o ano”.

Caso a decisão não seja cumprida, as empresas vão ter que pagar uma multa de 10 salários mínimos por consumidor.