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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

A Emenda nº 20/98 à Constituição da República e o princípio do juiz natural

Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio - O autor é Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PE
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 11:34

Processual penal. Peças de informação. Ausência de suporte mínimo probatório.

Arquivamento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:12

Contrato nulo. Justiça do trabalho. Competência.

A nulidade no Direito do Trabalho é relativa e não produz efeitos retroativos em face da impossibilidade das partes retornarem à condição anterior ao contrato, sendo devidos os depósitos fundiários relativos ao período laborado, na forma da Súmula 363 do C. TST.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:06

Valoração da prova. Princípio da razoabilidade. Princípio da persuasão racional.

Convencendo-se o julgador, pela minuciosa apreciação do conjunto probatório e aplicação do princípio da razoabilidade, que aquela decisão foi a mais ponderada e a que mais se aproxima da realidade dos fatos, deve ela ser mantida.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:25

Estabilidade provisória. Acidente do trabalho.

Direitos trabalhista
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:05

Custas. Recolhimento e comprovação do pagamento após expirado o prazo recursal.

Deserção configurada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:53

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Não restando demonstrada a existência de maior grau de fidúcia atribuída à empregada dentro da organização empresarial, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT, são devidas, como extras, as horas excedentes da sexta diária.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:30

Motorista. Adicional de insalubridade.

Empregado que trabalha em transporte de doentes portadores das mais diversas moléstias, inclusive de possível natureza infecto-contagiosa, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 17:03

Justiça do Trabalho descarta adicional de insalubridade para balconista de farmácia em Betim

A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG que, sem divergência, negaram provimento ao
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00

Relação de trabalho. Advogada.

Do termo final da relação de emprego reconhecida. Da anotação na CTPS. Parcelas decorrentes.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:41

Justiça do Trabalho extingue mandado de segurança do Grupo Canhedo contra ato de juiz

Tentativa do Grupo Canhedo de tornar sem efeito ato de juiz do trabalho que impede as empresas do grupo econômico de praticarem ações prejudiciais aos trabalhadores não obteve êxito.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 16:52

Igreja deve indenizar pintor que ficou incapacitado após acidente de trabalho

A Decisão é do TRT da 2ª região.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:23

Revertida justa causa de trabalhadora que viajou à praia durante afastamento causado por depressão

Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 16:54

Empresa indenizará trabalhadora por assédio moral e depressão sofrida com tratamento hostil

TRT da 3ª região reformou sentença a favor da obreira.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 17:45

Afastamento previdenciário por acidente do trabalho.

Estabilidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00

Penal e processual penal. Sonegação fiscal.

Inexistência de constituição definitiva do crédito tributário.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00

Direito previdenciário. Pedido de uniformização de jurisprudência.

Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Tempo de serviço especial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 13:15

Responsabilidade do estado. Prisão e tortura durante o regime militar.

Apelação. Reparação civil. Danos morais.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 13:33

Prorrogação da jornada noturna. Adicional noturno.

É devido o adicional noturno incidente sobre o labor prestado após as 5 horas. Incidência da Súmula nº 60, II, do TST.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Previdenciário. Execução de sentença. Habilitação.

Herdeiros. Inventário. Desnecessidade. Art. 112 da Lei nº 8.213/91.

Exibindo resultado de 4461 até 4480 de um total de 31784

Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio - O autor é Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PE

Arquivamento.

A nulidade no Direito do Trabalho é relativa e não produz efeitos retroativos em face da impossibilidade das partes retornarem à condição anterior ao contrato, sendo devidos os depósitos fundiários relativos ao período laborado, na forma da Súmula 363 do C. TST.

Convencendo-se o julgador, pela minuciosa apreciação do conjunto probatório e aplicação do princípio da razoabilidade, que aquela decisão foi a mais ponderada e a que mais se aproxima da realidade dos fatos, deve ela ser mantida.

Direitos trabalhista

Deserção configurada.

Não restando demonstrada a existência de maior grau de fidúcia atribuída à empregada dentro da organização empresarial, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT, são devidas, como extras, as horas excedentes da sexta diária.

Empregado que trabalha em transporte de doentes portadores das mais diversas moléstias, inclusive de possível natureza infecto-contagiosa, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG que, sem divergência, negaram provimento ao

Do termo final da relação de emprego reconhecida. Da anotação na CTPS. Parcelas decorrentes.

Tentativa do Grupo Canhedo de tornar sem efeito ato de juiz do trabalho que impede as empresas do grupo econômico de praticarem ações prejudiciais aos trabalhadores não obteve êxito.

A Decisão é do TRT da 2ª região.

Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região.

TRT da 3ª região reformou sentença a favor da obreira.

Estabilidade.

Inexistência de constituição definitiva do crédito tributário.

Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Tempo de serviço especial.

Apelação. Reparação civil. Danos morais.

É devido o adicional noturno incidente sobre o labor prestado após as 5 horas. Incidência da Súmula nº 60, II, do TST.

Herdeiros. Inventário. Desnecessidade. Art. 112 da Lei nº 8.213/91.

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