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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região.

Agravo de instrumento. Previdenciário. Execução de sentença. Habilitação.

Herdeiros. Inventário. Desnecessidade. Art. 112 da Lei nº 8.213/91.

Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.021774-0/SC RELATOR: Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: JESSICA GOULART DE SOUZA ADVOGADO: Derlio Luiz de Souza : Marcos Rafael Bristot de Faria : Suzete Ghisi Bristot AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: Procuradoria-Regional do INSS INTERESSADO: LUIZ FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: Derlio Luiz de Souza : Suzete Ghisi Bristot EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ...

Palavras-chave: inventário