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Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Processual penal. Peças de informação. Ausência de suporte mínimo probatório.

Arquivamento.

EMENTA   PROCESSUAL PENAL. PEÇAS DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUPORTE MÍNIMO PROBATÓRIO. ARQUIVAMENTO.   1. Procedimento investigatório instaurado, com base, tão-somente, em e-mail, subscrito pelo suposto denunciante, objetivando apurar suposta ?venda de sentença? por Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.   2. A teor da notitia criminis, o Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, além de conduzir audiências de forma tumultuada e já ter sido alvo ...

Palavras-chave: Processual penal Peças de informação Suporte mínimo probatório Arquivamento Investigação Ingração penal