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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 16:00
Organização criminosa denunciada pelo MPF/MS é condenada por tráfico internacional de drogas
Esposa denunciou o próprio marido para assumir o tráfico
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:30
Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 16:23
Direito constitucional e administrativo. Apelação cível. Responsabilidade civil objetiva do Estado.
Abordagem policial. Encaminhamento da apelante à delegacia para prestar esclarecimentos conduta ilícita não demonstrada. Exercício regular de direitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 15:49
Recurso de apelação cível. Pensão por morte.
Alegação de cerceamento defesa. Rejeitada. Benefício regido pela legislação em vigor à data do óbito da segurada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2011 - 11:48
Detento será indenizado pelo DF por perda de visão esquerda
Ação de Indenização dos danos materiais e Reparação de dano Moral contra o DISTRITO FEDERAL
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Julho de 2011 - 14:30
Acidente de trabalho.
O empregador que submete o trabalhador a condições inseguras de trabalho deve indenizar o dano moral por ele sofrido em razão de acidente de trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Maio de 2011 - 15:38
Indenização por dano material, moral e estético.
Utilização de prova emprestada do processo criminal. Possibilidade. Pensão mensal vitalícia devida. Cegueira total. Perda integral da capacidade laborativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2011 - 16:16
Administrativo. Policial militar.
Indenização de estímulo operacional. Comprovação de trabalho extraordinário em número superior de horas. Bloqueio indevido do valor. Obrigação de pagar pelas horas excedentes. Correção monetária e juros de mora.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:04
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade.
IPTU. Taxa de conservação de vias e logradouros públicos. Exercício de 2000.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 12:51
Clipping de Legislação (05 a 09 de Dezembro de 2016)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Maio de 2016 - 14:24
Apelação Cível. Servidora Pública Municipal. Demissão por Abandono de Cargo
Processo disciplinar irregular. Ofensa ao princípio da legalidade.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:51
Órgão Especial nega nomeação imediata a candidato com deficiência
A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:10
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.
Inscrição em órgão de proteção ao crédito. Contrato entabulado com o companheiro da demandante, único responsável pelo adimplemento da obrigação.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 12:30
Justiça Militar da União encaminha projeto para reformar lei que regula sua organização
A atual Lei Orgânica da JMU vigora há 22 anos e precisa de modificações, segundo os ministros do STM e juízes da Justiça Militar da União
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 13:20
Mandado de segurança. Crime ambiental.
Guarda permanente de dois papagaios-boiadeiros. Competência da justiça estadual.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Maio de 2013 - 12:10
Alegação de erro judiciário em demanda de natureza cível.
Reexame do conteúdo fático-probatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 12:25
Uso de celular. Sobreaviso.
Caracterização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 12:45
Penhora. Vaga de garagem.
Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:15
Apelação cível e reexame necessário em mandado de segurança.
Pedido formulado por acadêmico com o intuito de se lhe possibilitar a participação simbólica em solenidade de colação de grau.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:05
Apelação cível. Fato relevante superveniente à perícia realizada. Necessidade de nova perícia judicial.
Princípio da verdade real. Anulação da sentença, de ofício. Recurso prejudicado.
