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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível e reexame necessário em mandado de segurança.

Pedido formulado por acadêmico com o intuito de se lhe possibilitar a participação simbólica em solenidade de colação de grau.

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO FORMULADO POR ACADÊMICO COM O INTUITO DE SE LHE POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO SIMBÓLICA EM SOLENIDADE DE COLAÇÃO DE GRAU. IMPOSSIBILIDADE. REPROVAÇÃO EM UMA DISCIPLINA COMPROVADA. REQUISITO INDISPENSÁVEL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. RECURSO E REMESSA PROVIDOS. Apelação Cível em Mandado de Segurança n. ...

Palavras-chave: Aprovação; Curso Superior; Formatura; Colação de Grau