Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.

Inscrição em órgão de proteção ao crédito. Contrato entabulado com o companheiro da demandante, único responsável pelo adimplemento da obrigação.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATO ENTABULADO COM O COMPANHEIRO DA DEMANDANTE, ÚNICO RESPONSÁVEL PELO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE QUAISQUER DÉBITOS IMPAGOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ROL DE INADIMPLENTES. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM ARBITRADO COMPATÍVEL COM O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apelação Cível nº ...

Palavras-chave: direito civil indenização por danos morais