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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:35
Apelação cível. Responsabilidade civil. Pedido de indenização por dano moral. Cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Atuação de agentes policiais. Estrito cumprimento do dever legal. Ausência de abuso no cumprimento da medida.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 14:35
Diretora de escola municipal é indenizada
Ação pelo rito ordinário
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 12:50
Suspeito de roubar fiéis é absolvido por falta de provas
Policiais militares encontraram alguns dos objetos roubados na residência do acusado, após perseguir alguns suspeitos
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 16:10
Dupla cover de Patati Patatá está proibida de usar marca dos palhaços
Juíza impediu que uma dupla cover dos palhaços use o nome, imagem, marca, músicas e símbolos em apresentações, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 17:00
Após primeiro empate no julgamento do mensalão, ministros divergem sobre como proceder
Ainda não há uma definição em relação à acusação de lavagem de dinheiro contra o ex-parlamentar José Borba por ter havido empate de cinco a cinco nos votos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:27
Prefeitura deve desocupar imóvel por inadimplência
Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 16:10
Homem que, em companhia de outros, roubou dez malotes pertencentes a uma joalheria é condenado a pena de reclusão
O acusado foi condenado á pena de seis anos e vinte e quatro dias de reclusão, além do pagamento de 19 dias-multa, pelo crime de roubo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:35
Indenização. Acidente de trânsito. Colisão em cruzamento. Via preferencial. Culpa exclusiva do réu.
Danos materiais. Motocicleta. Orçamento. Danos morais. Fixação. Sucumbência recíproca.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 16:10
Um homem e duas mulheres, presos em flagrante transportando cerca de um quilo de 'crack', são condenados por tráfico de entorpecentes
Dois dos acusado foram condenados às penas de cinco anos de reclusão, e a terceira foi condenada a quatro anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de multa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 12:35
Tráfico de entorpecentes. Forma privilegiada. Participação de menor importância.
Apelação. Prova. Pena.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 18:30
Homem que transportava mais de 58 quilos de maconha sob a carroceria de um veículo é condenado por tráfico de entorpecentes
O acusado foi condenado à pena de cinco anos, dois meses e quinze dias, 521 dias-multa, por praticar tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 15:20
Mulher que tentou introduzir em cadeia pública marmita que continha maconha é condenada por tráfico de drogas
A acusada foi condenada à pena de um ano e onze meses de reclusão, além do pagamento de 196 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 14:15
Seguradora é condenada a pagar valor devido
A seguradora Bradesco deverá pagar mais de R$ 53 mil reais a uma cliente que perdeu o carro em acidente e não tinha o valor ressarcido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 13:35
Contrato de prestação de serviço de segurança eletrônica monitorada. Responsabilidade civil contratual. Obrigação não cumprida.
Ação indenizatória. Falha no serviço prestado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 10:55
Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Imputação de conduta criminosa ao trabalhador.
Mitigação ao princípio da imediatidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:25
Arrombamento de veículo no estacionamento do supermercado. Furto de pertences e objetos pessoais.
Apelação cível. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviços. Dever de guarda e vigilência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:15
Recurso especial. Cédula de crédito rural pignoratícia.
Falta de cobertura securitária de responsabilidade, no caso concreto, do banco credor. Recurso especial improvido.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 11:10
Acusado de matar a própria mãe é condenado
Ação penal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 13:30
Ação de cobrança de seguro de vida prestamista. Venda casada.
Morte da segurada. Recusa da seguradora ao pagamento da indenização.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 10:30
Portadora de doença de pompe deve receber medicação
Ação de obrigação de fazer
