Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 23 de Agosto de 2012 - 11:15 - Lida 441 vezes
Recurso especial. Cédula de crédito rural pignoratícia.
Falta de cobertura securitária de responsabilidade, no caso concreto, do banco credor. Recurso especial improvido.
EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) - CASO FORTUITO - TROMBA D'ÁGUA - FALTA DE COBERTURA SECURITÁRIA DE RESPONSABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DO BANCO CREDOR - MATÉRIA FÁTICA ASSIM JULGADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO ESPECIAL DO BANCO IMPROVIDO. 1.- Postas à parte questões atinentes à responsabilidade pelo mútuo, que compete ao detentor do bem mutuado, ...