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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Recurso especial. Cédula de crédito rural pignoratícia.

Falta de cobertura securitária de responsabilidade, no caso concreto, do banco credor. Recurso especial improvido.

EMENTA:      DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) - CASO FORTUITO - TROMBA D'ÁGUA - FALTA DE COBERTURA SECURITÁRIA DE RESPONSABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DO BANCO CREDOR - MATÉRIA FÁTICA ASSIM JULGADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO ESPECIAL DO BANCO IMPROVIDO.   1.- Postas à parte questões atinentes à responsabilidade pelo mútuo, que compete ao detentor do bem mutuado, ...

Palavras-chave: Recurso especial; Instituição financeira; Crédito rural; Cobertura securitária