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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 45, de 17 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a padronização dos endereços eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória por aposentadoria incentivada e licença-prêmio. Aplicação das Súmulas 215 do STJ e 23 deste Tribunal.
Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 13:22
Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS
O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 01:00
Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007
Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00
Instrução Normativa nº 771, de 23 de agosto de 2007
Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 01:00
Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007
Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.113, de 15/05/07
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.364, de 26/10/06
Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00
Questões de Ética
Questões de Ética, sobre Honorários Advocatícios, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 01:00
Resolução nº 327, de 24/08/06
Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00
Questões de Direito Administrativo - Licitação
Questões de Direito Administrativo, sobre Licitação, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Penal - Culpabilidade
Questões de Direito Penal, sobre Culpabilidade, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.512, de 15/08/05.
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Abril de 2005 - 01:00
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.053, de 29 de Dezembro de 2004.
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 209, de 26 de Agosto 2004.
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2004 - 14:05
Governo quer ir à Justiça contra denúncia de espionagem a ministros
Veja a íntegra da nota do ministro Gushiken sobre o caso.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Julho de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 200, de 20 de Julho 2004.
Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2004 - 08:03
Nilson Naves abre hoje (3) o 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça
Confira a programação completa do 4º Congresso Brasileiro sobre Administração da Justiça.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Janeiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.923 de 18 de Dezembro de 2003.
Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.
