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Fonte: Jornal Jurid

Decreto nº 6.113, de 15/05/07

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver.

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1º Fica criado o Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de maio de 2007; 186º da Independência e ...

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