TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Proteção à maternidade.

Recurso ordinário. Ausência de procuração. Inexistência de mandato tácito.

Irregularidade de representação processual.

Recurso de revista. Contribuições sindicais. Empregados não associados.

Provimento.

CE aprova desconto maior no IR para patrão que estimular empregado doméstico a estudar

Para o autor do projeto, senador Cristovam Buarque a medida serve de estímulo à educação dos empregados domésticos, além de colaborar com a formalização dos contratos de trabalho

Suspensão de plano odontológico. Ausência de comunicação prévia.

Manutenção de descontos nos salários. Contrangimento perante terceiro. Reparação por danos morais.

Dano moral. Acidente de trabalho.

Configuração. Indenização devida.

Recurso de revista. Indenização por danos morais. Anotação na CTPS.

Ajuizamento de ação trabalhista.

Justa causa. Alegação de abandono de emprego.

A justa causa, em razão das graves consequências que traz à vida do(a) trabalhador(a), deverá ser robustamente provada.

No sindicalismo até santos têm chifres

No sindicalismo brasileiro não há santos, embora alguns até proclamem divindade. E muitos deles, quando incomodados, além dos chifres à mostra ainda agitam seus aguçados tridentes

Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Reclamação ajuizada após o término da garantia. Indenização devida.

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Invalidade.

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT.

Categoria diferenciada. Motorista.

Justa causa. Descaracterização. Não havendo nos autos prova suficiente das alegadas faltas ensejadoras da dispensa motivada, e considerando ainda que não foi observada pela reclamada a gradação de penalidades com intuito pedagógico

Ao relatório da r. sentença de f. 138/144, o qual adoto e a este incorporo, acrescento que o MM. Juiz do Trabalho Orlando Tadeu de Alcântara, Titular da Vara do Trabalho de Itaúna, julgou procedente, em parte, a ação ajuizada por José Luiz Oliveira da Costa em face de Metal Metalúrgica Apolo Ltda.

A inconstitucionalidade transitória do parágrafo 2º do artigo 114 da CR

Luiz Guilherme Belisario, é advogado e professor, autor do livro "A redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravos" LTr - 2005.

Trabalhador em bloco. Horas de sobreaviso. Dias parados.

Se a tipicidade das funções exercidas pelo empregado impunha trabalho efetivo somente quando havia serviço, só haveria sobreaviso, se houvesse trabalho durante todo o mês e se nos dias destinados ao repouso ficasse obrigado a telefonar para a empresa.

Farmacêuticos empregados de supermercado recolhem contribuição sindical como categoria diferenciada

A situação excepciona a regra do enquadramento pela atividade predominante.

Greve de motoristas e cobradores de ônibus é suspensa em Natal

A greve foi suspensa após a categoria concordar com o reajuste salarial de R$ 6% nos recebimento dos trabalhadores

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT