Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Postado em 06 de Agosto de 2014 - 11:20 - Lida 879 vezes
Suspensão de plano odontológico. Ausência de comunicação prévia.
Manutenção de descontos nos salários. Contrangimento perante terceiro. Reparação por danos morais.
SUSPENSÃO DE PLANO ODONTOLÓGICO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. MANUTENÇÃO DE DESCONTOS NOS SALÁRIOS. CONTRANGIMENTO PERANTE TERCEIRO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Enseja reparação por danos morais a supressão unilateral de benefício (Plano Odontológico) antes concedido ao trabalhador, sem prévia comunicação e manutenção dos descontos efetivados nos salários para custeio parcial do convênio, mormente quando se comprova que em decorrência da atitude patronal o obreiro ...