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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Suspensão de plano odontológico. Ausência de comunicação prévia.

Manutenção de descontos nos salários. Contrangimento perante terceiro. Reparação por danos morais.

SUSPENSÃO DE PLANO ODONTOLÓGICO.  AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA.  MANUTENÇÃO DE DESCONTOS NOS  SALÁRIOS. CONTRANGIMENTO  PERANTE TERCEIRO. REPARAÇÃO POR  DANOS MORAIS. CABIMENTO.  Enseja reparação por danos morais a supressão  unilateral de benefício (Plano Odontológico) antes  concedido ao trabalhador, sem prévia  comunicação e manutenção dos descontos  efetivados nos salários para custeio parcial do  convênio, mormente quando se comprova que em  decorrência da atitude patronal o obreiro  ...

Palavras-chave: direito do trabalho reparação por danos morais