Apelação cível. Agravo retido interposto pela apelante.

Direito do consumidor e processual civil.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Exclusão de bem de ex-cônjuge. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.

Processual civil e tributário. execução fiscal.

Responsabilidade civil subjetiva. Acidente de trânsito. Defeito no leito de via pública. Omissão do Município.

Imprudência do motorista. Culpa concorrente. Recurso desprovido.

Ação civil pública. Câmeras de vigilância. Conflito entre segurança patrimonial e direitos da personalidade.

Prevalência da tutela da imagem e privacidade dos trabalhadores

Juiz rejeita denúncia contra policial civil

Policial é acusado de matar um vendedor por confundir ele com um ladrão de carretas

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motorista de caminhão causa morte do filho dos autores.

A indenização por danos morais.

Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos materiais. Cobrança de quantia indevida. Devolução em dobro

Cuida-se de Apelação Cível interposta por João Gonçalves do Nascimento, contra a sentença de fls. 140/148.

Processual Civil. Suspeição. Pressupostos legais. Inexistência

Exceção de Suspeição rejeitada liminarmente.

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A determinação foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Civil, que manteve a sentença da 1ª Vara

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Responsabilidade civil. Suprimento alimentar para animais defeituoso. Queda de produtividade do rebanho.

Indeferimento de perícias suplementares. Extensão dos lucros cessantes. Revisão de fatos e provas.

Processual civil. Recurso especial. Pedido por execução na forma de sucumbência recíproca.

Honorários advocatícios fixados em partes iguais para cada parte envolvida no litígio. Cumprimento de sentença.

Responsabilidade civil do empregador. Acidente do trabalho. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva.

Prescrição. Novo código civil. Não caracterização. Interpretação do artigo de transição 2028. Direito Processual Civil. Litispendência. Com ação civil pública.

Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos morais.

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Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta contra o diretor geral da

Tributário. Processual civil. Embargos à execução.

Discussão sobre honorários sucumbenciais.

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A juíza da 12ª Vara Criminal de Goiânia, Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, condenou, no final