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Fonte: Tribunal Regional Federal 5ª Região

Tributário. Processual civil. Embargos à execução.

Discussão sobre honorários sucumbenciais.

  Tribunal Regional Federal ? TRF5ªR   APELAÇÃO CÍVEL Nº 480372 - AL (2006.80.00.004358-4)   APTE: COOPERATIVA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL EM ALAGOAS   ADV/PROC: JOSÉ ARNÓBIO DAMASCENO ALVES   APTE: FAZENDA NACIONAL   APDO: OS MESMOS   ORIGEM:2ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS   RELATOR: DES. FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA   EMENTA   TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECIPROCIODADE DE SUCUMBÊNCIA MANTIDA.   1. A ...

Palavras-chave: tributário embargos à execução honorários sucumbenciais excessão