Fonte: Tribunal Regional Federal 5ª Região
Postado em 20 de Agosto de 2010 - 09:30 - Lida 548 vezes
Tributário. Processual civil. Embargos à execução.
Discussão sobre honorários sucumbenciais.
Tribunal Regional Federal ? TRF5ªR APELAÇÃO CÍVEL Nº 480372 - AL (2006.80.00.004358-4) APTE: COOPERATIVA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL EM ALAGOAS ADV/PROC: JOSÉ ARNÓBIO DAMASCENO ALVES APTE: FAZENDA NACIONAL APDO: OS MESMOS ORIGEM:2ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR: DES. FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECIPROCIODADE DE SUCUMBÊNCIA MANTIDA. 1. A ...