Coisa julgada. Execução.

Limites objetivos. Extrapolação.

Coisa julgada inconstitucional

Rodrigo Murad do Prado - Advogado e Pós-Graduando em Direito Privado.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Apreensão de madeira. Irregularidade da guia florestal.

Liberação imediata da madeira apreendida. Recurso provido.

Recurso Especial. Artigo 1.022 do CPC/2015. Violação

Processual Civil. Coisa Julgada.

Recurso de revista. Recolhimento do FGTS sobre diferenças apuradas a título de décimo terceiro salário, férias + 1/3, aviso-prévio e gratificações semestrais.

Limites da coisa julgada.

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (art. 155, § 4º, I, do CP). Materialidade e autoria comprovadas.

Penal e processual - furto qualificado.

Liquidação. Cálculos. Diferenças. Coisa julgada.

Agravo de petição da executada a que se nega provimento.

A coisa julgada no Brasil

O presente artigo discorre sobre a coisa julgada no Brasil

Recurso de Revista. Coisa Julgada.

Ação de Indenização.

Procuradorias evitam restituição indevida de embarcação apreendida pelo Ibama por pesca ilegal

AGU conseguiu comprovar a incompetência da Justiça Estadual para julgar a ação, sendo assim anulada a decisão que determinou a liberação dos equipamentos ao proprietário

Ação indenizatória. Motocicleta apreendida pela polícia Rodoviária Estadual e furtada do pátio do Deinfra.

Negligência. Responsabilidade subjetiva do estado delineada. Dano material demonstrado. Indenização devida.

Penal. Uso de documento falso. CNH. Barreira policial. CNH apreendida em busca pessoal.

Núcleo do tipo não realizado - Absolvição - Recurso a que se dá provimento.

A coisa julgada continua protegida

Empresas que, nos anos 90, foram isentadas de pagar a CSLL, por inconstitucionalidade da Lei 7.690/98 - que criou a CSLL - terão de pagá-la. Saiba mais no artigo do presidente do Sistema Cofeci Creci, João Teodoro!

Olha que coisa mais linda!

Sabe qual é a música brasileira mais gravada e com maior renda de direitos autorais de execução pública?

Violação à coisa julgada. Inocorrência.

Não há que se falar em violação à coisa julgada quando, além de ausente a tríplice identidade de

RE. Cumprimento de sentença. Impugnação. Valor patrimonial da ação (VPA).

Imutabilidade da coisa julgada. Dividendos.

Turma aplica princípio da insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo

O colegiado aplicou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Quantidade de droga apreendida pode revelar impedimento à redução de pena por tráfico

Embora a quantidade de droga apreendida, por si mesma, não possa ser usada como justificativa para

Administrativo. Honorários. Fixação da verba em desfavor da união.

Coisa julgada. Legitimidade da união. Interpretação constitucional.