Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 10 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 936 vezes
RE. Cumprimento de sentença. Impugnação. Valor patrimonial da ação (VPA).
Imutabilidade da coisa julgada. Dividendos.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.136.370 - RS (2009/0075935-1) RELATOR: MINISTRO MASSAMI UYEDA RECORRENTE: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RECORRIDO: ISABEL CRISTINA ZILIO FLORES ADVOGADO: JOÃO CESAR DOS SANTOS EMENTA RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) - IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA - DIVIDENDOS - PAGAMENTO A PARTIR DA INTEGRALIZAÇÃO - MULTA DO ART. 475-J, DO CPC - INCIDÊNCIA ...
