Home- busca: Responsabilidade penal
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
A inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC nos Juizados Especiais Cíveis
Manoel Gaspar Oliveira, Bacharelando em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas - SUESC, Graduado em Odontologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Técnólogo em Ciências da Computação pelo INFNET.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 09:41
Como não julgar ou a proibição da Reformatio In Pejus
O Ministro Celso de Mello afirmou que “não é permitido que o tribunal ad quem pronuncie uma decisão que seja desfavorável a quem recorre, quer do ponto de vista quantitativo, quer sob o aspecto meramente qualitativo.”
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
A reincidência no sistema jurídico brasileiro
Yvana Savedra de Andrade Barreiros, Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA), Especialista em Língua Portuguesa (PUCPR), Graduada em Direito (UP), Graduada em Comunicação Social - Jornalismo (PUCPR).
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:24
Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses
O criminoso vai ficar no regime de isolamento por mais 240 dias, ou seja, oito meses.
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Blog Publicado em 19 de Abril de 2021 - 12:39
O pagamento da fiança e sua restituição
Por Denis Caramigo Ventura,
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 12:34
A Autoridade Parental no Direito Brasileiro
O presente artigo discorre sobre a Autoridade Parental no Direito Brasileiro.
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 09:16
Cunha afastado pelo STF? É constitucional?
O Direito não deve restar fundamentado por valores ideológicos, deve sim ser técnico, amparado pela ordem posta que lhe garantirá o lastro mínimo para que não ganhe ares ditatoriais de um arrivismo indesejado
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:51
Questões de Princípios Institucionais
Questões comentadas de princípios institucionais da Defensoria Pública da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação de indenização. Contrato de telefonia. Danos morais. Competência.
Funda-se a pretensão de indenização por danos morais no comportamento da ré BRASIL TELECOM S.A., que inscreveu o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão de dívida que ela desconhece.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Abril de 2017 - 15:32
Transporte Coletivo. Cobrador. Assalto. Dano Material e Moral
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito.
Viatura de polícia que invade a contramão de direção e atinge o veículo que vinha em sentido contrário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2011 - 12:34
Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.
Exame laboratorial realizado pelo município. Diagnóstico falso-positivo. Erro previsível. Necessidade de realização de exame específico para detectar a doença.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 15:24
Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais. Suicídio na prisão.
O suicídio de detento não gera ao poder público, por si só, o dever de indenizar os danos materiais e morais reclamados por seus dependentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 14:28
Acidente de trânsito. Colisão de motocicleta. Inexistência de sinalização no local.
Amontoado de brita em via pública decorrente de obra pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:10
Recurso da reclamada. Doença ocupacional. Indenização a título de danos morais.
Nexo causal presente entre a doença e as atividades realizadas durante o contrato.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 14:41
Abuso de autoridade policial gera indenização
Ação indenizatória.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 15:31
Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras
Horas extras recebidas por bancária.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 08:58
"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a empresa Sinoscar S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana Kerber, falecidos em decorrência de acidente automobilístico.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tentativa de furto simples. Res furtiva.
Uma pia de mármore em valor estimado de R$ 35,00. Antecedentes criminais desfavoráveis. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Parecer ministerial pela concessão da ordem.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Lesão corporal praticada com violência doméstica. Denúncia não recebida ante a retratação.
Manifestação sobre o recebimento da denúncia que se impõe, pelo togado singular, sob pena de supressão de instância.
