Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 13 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 673 vezes
Habeas corpus. Tentativa de furto simples. Res furtiva.
Uma pia de mármore em valor estimado de R$ 35,00. Antecedentes criminais desfavoráveis. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Parecer ministerial pela concessão da ordem.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 120.429 - MG (2008/0249771-9) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: GLAUCO DE OLIVEIRA MARCILIANO - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: FÁBIO VIEIRA MARTINS EMENTA HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. RES FURTIVA: UMA PIA DE MÁRMORE EM VALOR ESTIMADO DE R$ 35,00. ANTECEDENTES CRIMINAIS DESFAVORÁVEIS. PRINCÍPIO DA ...