Questões de Princípios Institucionais

Questões comentadas de princípios institucionais da Defensoria Pública da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Acerca da Defensoria Pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, da intimação pessoal e do prazo para atuação, julgue o item a seguir.   181. Segundo entendimento do STJ, o defensor público deve ser intimado, pessoalmente, de todos os atos do processo, sob pena de nulidade.   Resolução: Diz o Superior Tribunal de Justiça: "(...) 2. A teor dos arts. 5., § 5. da Lei nº 1.060/50 (acrescido pela Lei nº 7.871/89), 370, § 4. do CPP e 128 da LC 80/94, é prerrogativa da Defensoria ...

Palavras-chave: Questões; Princípios Institucionais; Defensoria Pública; Concurso de 2010