Ministros derrubam proposta de sessões extras.

A duas semanas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie sofreu uma derrota durante sessão administrativa de quarta-feira, que trata apenas de questões internas do tribunal.

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços e dos sócios.

Ausência de julgamento "extra petita". Súmula nº 331.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso de apelação. Criminal. Art. 302, § único, inc. IV da Lei nº 9.503/91. Consideração do primeiro laudo pericial. Pretendida absolvição.

Improcedência. Laudo pericial deficiente suplementado por laudo indireto que demonstra conhecimento técnico-científico.

As dificuldades da docência intelectual no ensino superior brasileiro

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Ente da administração pública direta. Responsabilidade subsidiária. Possibilidade.

O reclamante arguiu, em suas contrarrazões, a deserção do recurso apresentado pela primeira reclamada, em virtude de o depósito recursal ter sido efetuado mediante guia imprópria.

Noções preliminares de Processo Civil - Do litisconsórcio e da intervenção de terceiros

Direito Tributário, membro da Associação dos Advogado do Estado de São Paulo, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Civil. Código de Trânsito Brasileiro. Regime de preferências entre veículos.

. Incremento de risco. Responsabilidade dos veículos de maior porte.

Civil. Consumidor. Contrato de locação de imóvel residencial.

Impossibilidade de uso pacífico do bem locado. Responsabilidade solidária do proprietário/locador e da administradora do imóvel.

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.

Processual civil. Prescrição da pretensão indenizatória.

A doutrina reconhece à citação promovida na ação cautelar o efeito interruptivo da prescrição. Precedente do STJ. Alegação no sentido de que a cautelar teria perdido a eficácia em razão de não ter sido ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias.

Agressora é quem deve indenizar professora da rede pública

Ao analisar o recurso, a Turma Recursal afastou a responsabilidade do estado.

Ciclista que caiu em valeta na rua ganha indenização

Empresa concessionária segue a regra da responsabilidade objetiva do Estado, estabelecida na Constituição Federal

Tabelião não é culpado por omissão de genitor em certidão

personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade do Estado e do titular da serventia, no caso, o tabelião que realizou o registro em 1984.

Ação de execução fiscal estadual. Ocorrência de prescrição. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.

In casu, leva-se em consideração que a Ação de Execução Fiscal, tem o objetivo de cobrança proveniente da decisão do Processo 095/92 no exercício de 1993, sendo proposta em 12/04/1993, ou seja, anterior a Lei Complementar 118/2005, além do que, o despacho do juízo determinando a citação, datado de 27.07.1993, não seria causa interruptiva da prescrição, e a citação não ocorreu em momento algum, portanto, evidente que tal cobrança está claramente prescrita.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São

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Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São