Deputado propõe pena a crime de ódio por orientação sexual

Paulo Paim leu relatório sobre o projeto que define e pune os crimes de ódio e intolerância resultantes de sexo, orientação sexual e identidade de gênero

Justiça do Trabalho em todo o país terá de divulgar salários de magistrados e servidores

Qualquer interessado poderá ter acesso aos nomes, subsídios, vencimentos e descontos legais dos servidores públicos, sem exigência de motivos

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Competência do CNJ não engloba tribunais de contas

CNDH lamenta nova morte em área de disputas agrárias no Pará

Agravo regimental em recurso especial.

Conflito de marcas.

Liminar impede ex-Febem de raspar cabelos de adolescentes em SP

Defensoria entrou com o pedido para vetar a prática em Ribeirão Preto. Se fundação descumprir ordem, pagará multa de 20 salários mínimos.

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

O direito fundamental à liberdade no ordenamento jurídico brasileiro

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

Ação constitutiva negativa. Dever de fiscalização e preservação do município.

Fundai que apontou a existência de nexo causal entre a atividade da mina e a escassez de água em poços artesianos vizinhos.

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Prestações pagas no tempo e modo contratados

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito Cumulada com Pedido de Indenização por Dano Moral

Feliciano pede à PF que investigue rapazes que dançaram ?Robocop Gay? em avião

Provocações começaram já na sala de embarque

Recurso de revista. Acidente de trabalho. Dever de indenizar.

Teoria do risco. Provimento.

Brindes a clientes. Desconto ilícito.

Recurso ao qual se dá provimento para determinar o reembolso dos descontos referentes aos brindes a clientes efetuados no salário do reclamante.

Decisão judicial permite reabertura de hospital em São Paulo

Juiz autorizou contrato de arrendamento das instalações do hospital, durante 10 anos, pelo valor mensal de R$ 100 mil

Ação civil pública sobre pinheirinho não é competência da justiça federal

Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face da União Federal

Apelação Cível. Indenização por Danos Morais. Morte de animal de estimação Divisão de controle de zoonoses.

Ausência de cautela dos funcionários. A falta de cuidado na guarda do cachorro provocou a mistura dos animais e a eutanásia indevida.

Agravo de instrumento. Clube.

Locação de salão de festas. Altura do som. Reclamação da vizinhança. Antecipação de tutela. Presença dos requisitos.

Recurso ordinário em ação rescisória. Representação comercial.

Transação judicial celebrada entre pessoas jurídicas no âmbito da justiça comum. Posterior ajuizamento de reclamação trabalhista. Pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. Ofensa à coisa julgada.

Recurso da reclamada. Horas de intervalo. Jornada noturna.

O tempo de intervalo deve ser descontado do cômputo da hora noturna reduzida.