Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 09 de Outubro de 2013 - 11:40 - Lida 554 vezes
Agravo regimental em recurso especial.
Conflito de marcas.
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CONFLITO DE MARCAS - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos o acórdão recorrido afirmou que marca recorrente não gozava da qualidade de marca notória, de modo não gozava de proteção em todas as categorias. Afirmou, ainda, que, pelo princípio da especialidade, não seria risco de confusão para o consumidor. 2. Dessa forma, não é possível ultrapassar a conclusão do acórdão recorrido a respeito da ...