Embargos de Declaração

Processual Civil 

Mandado de segurança. Inexigibilidade crédito tributário. Finsocial. Prazo decadencial. Constitucionalidade.

Processual civil.

A TÃO DESEJADA CELERIDADE PROCESSUAL em face do novo CPC

Onde enfim a busca da celeridade processual não atropelará a segurança jurídica e nem o acesso à justiça

Horas “in itinere” e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei

“Está na luta, no corre-corre, no dia a dia. Marmita é fria mas se precisa ir trabalhar. Essa rotina em toda firma começa às sete da manhã. Patrão reclama e manda embora quem atrasar. [...]. E sem dinheiro vai dar um jeito. Vai pro serviço. É compromisso, vai ter problema se ele faltar” (Trabalhador, Seu Jorge, 2007.)

Trabalhadora que limpava banheiros em órgão público deve ganhar adicional de insalubridade em grau máximo

A auxiliar de serviços gerais trabalhou durante um ano nas dependências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Substituição processual. Direitos individuais heterogêneos. Ilegitimidade ativa do sindicato.

Aduz o autor que o recurso interposto pela segunda reclamada não deve ser conhecido , pois quanto ao tópico - Inépcia da inicial - direito individual heterogêneo - ilegitimidade do sindicato -, não há interesse recursal, já que não debatido com a Vara de Origem.

Processual penal.

Crime contra a ordem tributária.

Processual civil.

Conflito negativo de competência. Suspeição. Matéria estranha ao conflito. Demanda em que se discute direito à pensão por morte, na justiça do estado de pernambuco.

Processual civil.

Ação civil pública ambiental. Omissão configurada

Processual civil. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.

Breves linhas sobre as possessórias e outras ações

Alencar Frederico, Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Tributário

Breve histórico bibliográfico sobre o direito processual civil

O direito processual civil brasileiro além de ser altamente reformável tem se lançado numa busca

Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial.

Violação aos artigos 165, 458, 515 e 535.

Sindicato. Substituição processual. Legitimidade. Horas extras fixas.supressão. Restabelecimento.

Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.

O presente artigo considera o vigente Código de Processo Civil brasileiro de 2015, analisando-se a tutela provisória onde se inclui a tutela cautelar, a antecipada e a da evidência. Tutela provisória é gênero que engloba a tutela antecipada (ou antecipação de tutela) e a tutela cautelar. Pode-se afirmar com base no artigo 294 do CPC vigente que se

Reforma na Previdência

O presente artigo discorre sobre a nova reforma na Previdência.

Reforma Administrativa (2)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected].

Processual penal. Habeas corpus. Inundação e crime ambiental.

Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.

Considerações sobre ação monitória no sistema processual brasileiro

O texto expõe didaticamente a ação monitória no sistema processual brasileiro, principalmente em face do CPC/2015.

Congresso de Direito Eletrônico propõe alterações na legislação brasileira

Monitoramento eletrônico de presos e reforma na Lei de Direitos Autorais estão entre as propostas de profissionais reunidos em Curitiba