Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT24ªR.
Postado em 06 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 624 vezes
Substituição processual. Direitos individuais heterogêneos. Ilegitimidade ativa do sindicato.
Aduz o autor que o recurso interposto pela segunda reclamada não deve ser conhecido , pois quanto ao tópico - Inépcia da inicial - direito individual heterogêneo - ilegitimidade do sindicato -, não há interesse recursal, já que não debatido com a Vara de Origem.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT24ªR. PROCESSO Nº 00997/2008-002-24-00-5-RO.1 A C Ó R D Ã O 1ª TURMA Relator: Des. ABDALLA JALLAD Revisor: Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA 1º Recorrente: TELEPERFORMANCE CRM S.A. Advogado: Melissa Aparecida Martinelli Gaban e outros-2 1º Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINTTEL/MS Advogado: Marimea de Souza Pacher Bello e outros-2 1º Recorrido: SPCC - SÃO PAULO CONTACT CENTER LTDA. ...