Embargos de Declaração

Processual Civil 

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO CPC. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. No caso concreto, não se constata nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. Em verdade, busca a embargante um novo ...

Palavras-chave: Embargos de declaração Jurisprudência Processual Civil