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Fonte: Almiro Eduardo de Almeida e Oscar Krost

Horas “in itinere” e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei

“Está na luta, no corre-corre, no dia a dia. Marmita é fria mas se precisa ir trabalhar. Essa rotina em toda firma começa às sete da manhã. Patrão reclama e manda embora quem atrasar. [...]. E sem dinheiro vai dar um jeito. Vai pro serviço. É compromisso, vai ter problema se ele faltar” (Trabalhador, Seu Jorge, 2007.)

IntroduçãoA reforma trabalhista promovida pela Lei no 13.467/2017 acarretou uma drástica alteração no texto da Consolidação das Leis do Trabalho, modificando, inserindo ou revogando dezenas de artigos. Afetou não apenas regras de Direito material, mas também processual, contrariando, inclusive, a jurisprudência consagrada pelo TST em diversos temas. Para além disso, impôs questionável limitação à atividade jurisdicional dos Tribunais.[1]Dentre as inovações trazidas pelo legislador, encontram-se ...

Palavras-chave: Horas “in itinere” Reforma Trabalhista CLT Súmula TST LINDB CF