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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 21 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 662 vezes
Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial.
Violação aos artigos 165, 458, 515 e 535.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Superior Tribunal de JustiçaRevista Eletrônica de Jurisprudência Imprimir AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.114.011 - PR (2009/0058878-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FELIPE LERNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA ROSA E OUTRO(S) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS ...
