Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 01 de Julho de 2011 - 15:35 - Lida 471 vezes
Processual civil.
Ação civil pública ambiental. Omissão configurada
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. Cuida-se de ação civil pública ambiental, em que o recorrente busca a condenação do ora recorrido (i) a desocupar, demolir e remover as edificações existentes em área de preservação permanente, (ii) a abster-se de promover qualquer intervenção ou atividade na área de preservação permanente, (iii) a reflorestar a área degradada situada nos limites do lote descrito na petição inicial e (iv) a pagar indenização por danos ...