Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica

O STJ rejeitou o pedido de uma mãe que pretendia o reexame da decisão do TRF1. De acordo com a

Reexame do Conjunto Fático-Probatório. Súmula 7/STJ

Processual Civil.

Apelação cível e reexame necessário. Embargos à execução. IPTU.

Imóvel de propriedade do Estado do Paraná e de posse de autarquia estadual (IASP).

Horas extraordinárias. Cargo de confiança. Matéria fática. Reexame. Invialibilidade.

Inviável o processamento do recurso de revista quando se pretende o reexame de fatos e provas que

Compensação tributária. Impetração visando efeitos jurídicos próprios da efetiva realização da compensação.

Prova pré-constituída. Necessidade.

Prova ilícita. Valoração.

Prova obtida a partir da gravação clandestina de conversa telefônica.

Civil e processual civil. Contrato. Promessa de compra e venda do imóvel. Cumprimento das obrigações firmadas.

Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.

Recurso de revista interposto por unibanco.

Contrato de terceirização. Validade. Aspectos relacionados às atividades desempenhadas pela reclamante. Reexame de matéria fática.

Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral

O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas.

IRPF. Isenção. Cegueira monocular constatada pelo Tribunal de Origem

Alegação de ausência de comprovação da moléstia grave. Necessidade de reexame de provas

Ação de indenização. Danos morais. Nexo causal. Reexame do conjunto fático-probatório.

Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil do Estado.

Artigo 168-a do Código Penal. Reexame e revaloração de provas. Súmula nº 07/STJ.

Recurso de revista. Vínculo empregatício.

Afastamento da alegação de contrato de parceria médica. Reexame de fatos e provas.

Responsabilidade civil. Indenização. Deficiência na fundamentação. Súmula nº 284/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial interposto pela parte agravante.

Estagiário. Reconhecimento de vínculo. Terceirização. Bancário enquadramento. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

Reexame necessário de sentença. Ação de obrigação de fazer. Sistema Único de Saúde.

Trata-se de Reexame Necessário de Sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de

Agravo regimental. Indenização por dano moral. Reexame de provas. Incidência da Súmula 279/STF.

Indenização - Dano moral - Devolução de cheques por insuficiência de fundos

Consignação em pagamento. Reconvenção rejeitada. Pedido contraposto. Preclusão. Impossibilidade de reexame.

Mandado de Segurança. Concurso Público

Apelação. Reexame necessário.

Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Erro médico. Ação de Indenização. Matéria fática. Aplicação da Súmula 279.

Agravo regimental não provido - Não cabe recurso extraordinário que tenha por objeto reexame de provas.