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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 22 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 590 vezes
Civil e processual civil. Contrato. Promessa de compra e venda do imóvel. Cumprimento das obrigações firmadas.
Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 436.085 - MG (2002/0059647-2) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: LUIZ GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO: OLAVO FLÁVIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: BENÍCIO SILVEIRA EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FIRMADAS. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. 1. A falta de prequestionamento em relação ao art. ...
