Fonte: Jornal Jurid
Postado em 24 de Agosto de 2012 - 15:30 - Lida 456 vezes
Recurso de revista. Vínculo empregatício.
Afastamento da alegação de contrato de parceria médica. Reexame de fatos e provas.
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA MÉDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, afastou a alegação da empresa de quanto ao contrato de parceria médica, reconhecendo a presença dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício previstos no art. 3º da CLT. Nesse contexto, inviável em sede recursal de natureza extraordinária o reexame da prova valorada nas Instâncias ordinárias, soberanas nesse ...