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Fonte: Jornal Jurid

Recurso de revista. Vínculo empregatício.

Afastamento da alegação de contrato de parceria médica. Reexame de fatos e provas.

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA MÉDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS.  O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, afastou a alegação da empresa de quanto ao contrato de parceria médica, reconhecendo a presença dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício previstos no art. 3º da CLT. Nesse contexto, inviável em sede recursal de natureza extraordinária o reexame da prova valorada nas Instâncias ordinárias, soberanas nesse ...

Palavras-chave: Vínculo de emprego; Parceria; Registro; Direitos trabalhistas