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Fonte: Superior Tribunal de Justiça -STJ
Postado em 05 de Março de 2010 - 02:00 - Lida 541 vezes
Compensação tributária. Impetração visando efeitos jurídicos próprios da efetiva realização da compensação.
Prova pré-constituída. Necessidade.
Superior Tribunal de Justiça -STJ AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.133.653 - SP (2008/0266782-2) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITAPIRA ADVOGADO: DIMAS ALBERTO ALCÂNTARA E OUTRO(S) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPETRAÇÃO VISANDO EFEITOS JURÍDICOS PRÓPRIOS DA EFETIVA REALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ...
